10/09/2025 12:57

Prazo
10/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2382238-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cordeirópolis - Agravante: Veg Strong Transportes, Logistica & Armazem Ltda - Agravado: Nelson Manfredini Junior e outros - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELOS AGRAVADOS, E DETERMINOU QUE OS JUROS MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVEM SE LIMITAR A 1% (UM POR CENTO), LIMITE LEGAL - REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI DA USURA (DECRETO Nº 22.626/33), QUE DIZ RESPEITO AO À TAXA MÁXIMA PREVISTA NO ART. 1.062 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, QUE ERA DE 6% AO ANO, DE FORMA QUE O DOBRO, JÁ À ÉPOCA, CORRESPONDIA A 12% AO ANO, O QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A NORMA ATUAL - ARTS. 406 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE E 161, §1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Lopes Rinalti (OAB: 358441/SP) - Jose Ademir Crivelari (OAB: 115653/SP) - 3º andar
05/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 21:04

Acórdão registrado
04/09/2025 17:52

Julgado virtualmente
21/08/2025 20:31

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 12:53

Prazo
13/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2024 12:25

Despacho
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio
11/12/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/12/2024 11:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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