05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033015-52.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Felipe Gomes Damasceno (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO DESPROVIDO.

O AUTOR FOI SURPREENDIDO COM APONTAMENTO DE DÍVIDA, POR ELE NÃO CONTRAÍDA, NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES.

A SENTENÇA DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO, MAS AFASTOU A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL.

A EXISTÊNCIA DE PRÉVIA E LEGÍTIMA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR AFASTA O DANO MORAL, A TEOR DA SÚMULA 385 DO STJ.

A SENTENÇA, POIS, É MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
30/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
02/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 04:02

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:12

Expedição de Carta.
03/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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