29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012189-25.2024.8.26.0269 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Simone Fogaça Prestes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1,69% AO MÊS E DE 22,28% AO ANO E DE 1,79% AO MÊS E 23,73% AO ANO QUE NÃO SUPERAM O LIMITE AUTORIZADO À ÉPOCA PARA A OPERAÇÃO DA ESPÉCIE.

LEGITIMIDADE DA EXPLICITAÇÃO DO CET.

PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hermes Murtha Oliveira (OAB: 469464/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
09/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:01

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:14

Ato ordinatório
28/07/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 21:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:28

Ato ordinatório
16/06/2025 22:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:42

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 01:47

Suspensão do Prazo
08/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 20:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:43

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:24

Ato ordinatório
12/03/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:21

Ato ordinatório
10/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:34

Ato ordinatório
04/12/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:02

Expedição de Carta.
19/11/2024 17:01

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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