15/09/2025 11:36

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2298370-59.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Sueli Bugno - Agravado: Josué Antonio dos Santos Filhos e outro - Agravada: Yvone dos Santos - Agravada: Almerinda dos Santos Freitas e outros - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015.

TAXATIVIDADE MITIGADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 988 DO E.

STJ.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O CABIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA DO ART. 1.015 DO CPC/2015.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AO JULGAR O TEMA 988, O E.

STJ ASSIM DECIDIU: “O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É DE TAXATIVIDADE MITIGADA, POR ISSO ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO”.4.

ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ANALISAR O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO6.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Leandro Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP) - Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Silvia Marques Regis (OAB: 308682/SP) - Francisco Calixto dos Santos (OAB: 176719/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
19/08/2025 17:09

Julgado virtualmente
25/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:27

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:42

Prazo
12/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 17:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0988
06/06/2025 17:15

RESP - Despacho - Prejudicado
24/03/2025 15:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/03/2025 15:12

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:12

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
14/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 07:56

Prazo
20/01/2025 07:37

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:53

Vista (Contrarrazões)
19/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2024 14:24

Unificação Pai
13/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:59

Julgado virtualmente
07/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:48

Subprocesso Cadastrado
01/11/2024 00:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:25

Prazo
21/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/10/2024 17:20

Acórdão registrado
14/10/2024 15:24

Julgado virtualmente
13/10/2024 01:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:47

Expedido Termo de Intimação
02/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:28

Distribuído por competência exclusiva
30/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/09/2024 15:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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