12/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:41

Recebido o recurso
04/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:20

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:19

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 13:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
11/01/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
20/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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