03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009006-12.2019.8.26.0278 (processo principal 1000303-75.2019.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.J.F. -

Vistos.

Considerando a notícia de cumprimento integral da obrigação (pág. 291), verifico a ocorrência da hipótese do Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença da Obrigação de Prestar Alimentos e o faço nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas "ex lege" , visto que as partes são beneficiarias da Justiça Gratuita.

Expeça-se MLE, diante do formulário juntado às fls. 292 e do depósito de fls. 268.

Ciência à Defensoria Pública e ao MP.

Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: LUCÉLIA NUNES DOS REIS (OAB 393362/SP)
07/05/2025 07:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 07:45

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:32

Contrarrazões Juntada
30/04/2025 14:16

Petição Juntada
30/04/2025 13:09

Remetido ao DJE
30/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 17:49

Petição Juntada
08/04/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:03

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:29

Recebido o recurso
04/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:56

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 20:33

Apelação/Razões Juntada
26/03/2025 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:05

Remetido ao DJE
07/03/2025 17:08

Julgada Procedente a Ação
15/01/2025 11:02

Conclusos para Sentença
14/01/2025 12:29

Petição Juntada
13/01/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:16

Remetido ao DJE
09/01/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:46

Petição Juntada
16/12/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:32

Remetido ao DJE
12/12/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:13

Especificação de Provas Juntada
08/11/2024 11:28

Conclusos para Sentença
06/11/2024 16:48

Petição Juntada
05/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:21

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:26

Remetido ao DJE
30/10/2024 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:37

Réplica Juntada
04/10/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 02:11

Remetido ao DJE
02/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:21

Contestação Juntada
10/09/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 02:18

Remetido ao DJE
06/09/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:31

Petição Juntada
29/08/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:06

Remetido ao DJE
27/08/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:26

Pedido de Habilitação Juntado
23/08/2024 15:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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