29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010545-80.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Silvia Ribeiro Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AFASTOU A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA POR CONSIDERAR O DECAIMENTO MÍNIMO DA RÉ.RECURSO DA AUTORA QUE INSISTE NA PROCEDÊNCIA DO PLEITO DE DANOS MORAIS.

PUGNA QUE A REQUERIDA ARQUE INTEGRALMENTE COM O PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.ALEGADA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBIA À REQUERENTE, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR À RÉ A POSSIBILIDADE DE COMPROVAR FATO NEGATIVO (“PROVA DIABÓLICA”).

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373 INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MERA COBRANÇA DE VALORES COM ORIGEM EM CONTRATAÇÃO INDEVIDA NÃO CONFIGURA ABALO MORAL.

PRECEDENTES.PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE IMPÕE A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA DE FORMA PROPORCIONAL A AMBAS AS PARTES, TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 86, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cláudia Aparecida Zanon Francisco (OAB: 198707/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 5º andar
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:00

Acórdão registrado
27/08/2025 16:55

Julgado virtualmente
16/08/2025 13:16

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 14:07

Processo Cadastrado
07/05/2025 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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