TJSP - 7001513-11.2013.8.26.0071

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR CESAR THOMAZ DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*39-47

Advogados

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB: 192541/SP

CPF *68.***.*07-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2023 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2023 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 18:25

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:59

    Declarada a Remição

  • 25/10/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 22:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2023 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/09/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 7001513-11.2013.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: ALMIR CESAR THOMAZ DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ALMIR CESAR THOMAZ DE OLIVEIRA, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:35

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 19:11

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 07:57

    Declarada a Remição

  • 12/05/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:58

    Declarada a Remição

  • 19/04/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2022 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2022 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2022 13:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:29

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:54

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/08/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/07/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:31

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 15:42

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 12:14

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:38

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 20/06/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:05

    Concedida Progressão de regime

  • 09/06/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/06/2022 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2022 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2022 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2022 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2022 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 16:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/12/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/08/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/08/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/04/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

  • 14/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 28/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 13/11/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2013 00:00

    Outros

  • 08/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2013 00:00

    Outros

  • 20/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2013 00:00

    Outros

  • 08/08/2013 00:00

    Outros

  • 24/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/04/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 30/01/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 28/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/05/2012 00:00

    Outros

  • 17/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2012 00:00

    Outros

  • 02/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 00:00

    Outros

  • 01/08/2011 00:00

    Outros

  • 29/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2011 00:00

    Outros

  • 28/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2011 00:00

    Outros

  • 28/04/2011 00:00

    Outros

  • 21/03/2011 00:00

    Outros

  • 23/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 00:00

    Outros

  • 02/08/2010 00:00

    Outros

  • 16/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2010 00:00

    Outros

  • 10/12/2009 00:00

    Outros

  • 23/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 00:00

    Outros

  • 15/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2009 00:00

    Outros

  • 30/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2008 00:00

    Outros

  • 18/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 00:00

    Outros

  • 11/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 20/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 28/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 18/03/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 13/03/2008 00:00

    Outros

  • 03/03/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 25/02/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/02/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/11/2007 00:00

    Outros

  • 13/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2007 00:00

    Outros

  • 30/07/2007 00:00

    Outros

  • 25/06/2007 00:00

    Outros

  • 22/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2004 00:00

    Outros

  • 18/11/2004 00:00

    Outros

  • 09/06/2004 00:00

    Outros

  • 03/06/2004 00:00

    Outros

  • 31/05/2004 00:00

    Outros

  • 27/05/2004 00:00

    Outros

  • 21/05/2004 00:00

    Outros

  • 18/05/2004 00:00

    Outros

  • 05/05/2004 00:00

    Outros

  • 03/05/2004 00:00

    Outros

  • 30/03/2004 00:00

    Outros

  • 25/03/2004 00:00

    Outros

  • 22/03/2004 00:00

    Outros

  • 18/03/2004 00:00

    Outros

  • 12/03/2004 00:00

    Outros

  • 11/12/2003 00:00

    Outros

  • 09/12/2003 00:00

    Outros

  • 10/10/2003 00:00

    Outros

  • 07/10/2003 00:00

    Outros

  • 02/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2003 00:00

    Outros

  • 26/09/2003 00:00

    Outros

  • 12/03/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2002 00:00

    Outros

  • 04/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2001 00:00

    Outros

  • 03/12/2001 00:00

    Outros

  • 29/06/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/06/2001 00:00

    Outros

  • 18/06/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2001 00:00

    Outros

  • 13/06/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/05/2001 00:00

    Outros

  • 22/05/2001 00:00

    Outros

  • 28/03/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2001 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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