10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001153-06.2024.8.26.0462 (processo principal 1001704-66.2024.8.26.0462) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Ivanir Aparecida dos Santos - Notre Dame Intermedica Saude S.A. -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento Provisório iniciado por Ivanir Aparecida dos Santos em face de Notre Dame Intermedica Saude S.A., visando ao recebimento de valores fixados a título de astreintes.

Após o início da fase executiva, foi realizado o bloqueio judicial de R$ 100.000,00, valor que foi transferido para conta judicial vinculada a este processo, conforme certidão de fls. 180.

A decisão de fls. 365 determinou a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do valor complementar de R$ 25.581,36, referente à atualização do débito e à incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

A executada, em petição de fls. 399, juntou o comprovante de pagamento do valor remanescente, quitando integralmente o débito exequendo.

A parte exequente, em sua manifestação, confirmou o adimplemento integral da obrigação e requereu a expedição de mandado de levantamento eletrônico. É o relatório.

Decido.

A obrigação que deu origem a este cumprimento de sentença foi integralmente satisfeita, conforme comprovam os depósitos realizados pela executada e a expressa concordância da parte exequente.

Com a quitação do débito, a finalidade da tutela executiva foi alcançada, não havendo mais providências a serem tomadas neste incidente, senão a sua formal extinção.

Ante o exposto, e considerando a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, conforme formulários apresentados (fls. 408/413).

Custas remanescentes pelo executado.

Transitada em julgado, providencie o executado o recolhimento das custas finais (inciso III, art. 4º da Lei 11.608/03), no prazo de sessenta dias.

No silêncio, expeça-se certidão para inscrição da dívida e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (OAB 267840/SP)
08/09/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 10:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 21:51

Suspensão do Prazo
02/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:24

Ato ordinatório
19/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
16/10/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/10/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
16/09/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
13/08/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 08:53

Conclusos para decisão
12/07/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:29

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 16:26

Conclusos para decisão
24/06/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:14

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:17

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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