04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027616-56.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Etelvino de Oliveira - Apelado: Previdência Usiminas (Sucessora de Fundação Cosipa de Seguridade Social - FEMCO) - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA SUPLEMENTAR.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

USIMINAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO AUTOR- PEDIDO DE RECÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE ACORDO COM A REGRA ESTABELECIDA NO REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS, DE 1975, DA EMPRESA FEMCO, VIGENTE AO TEMPO DA ADESÃO DO BENEFICIÁRIO AO PLANO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO REGULAMENTO VIGENTE À ÉPOCA DA IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA.

ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÕES PREJUDICIAIS.

AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.

MERA EXPECTATIVA DE DIREITO.

PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Guimarães Amaral (OAB: 190320/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 5º andar
22/05/2025 11:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 16:12

Contrarrazões Juntada
15/05/2025 14:24

Planilha de Cálculos Juntada
24/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:16

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:42

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:06

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:36

Julgada improcedente a ação
04/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:42

Réplica Juntada
08/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:57

Remetido ao DJE
18/12/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:41

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:56

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 13:21

Contestação Juntada
06/12/2024 08:07

AR Positivo Juntado
22/11/2024 08:15

Certidão Juntada
21/11/2024 21:15

Carta Expedida
19/11/2024 17:27

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:44

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:04

Petição Juntada
01/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:06

Remetido ao DJE
30/10/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:41

Petição Juntada
24/10/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:47

Remetido ao DJE
22/10/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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