08/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:30

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077620-72.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Luis Mitidiero Stachissini - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ATIVO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO NA PENITENCIÁRIA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA PAULO GUIMARÃES DE LAVÍNIA UNIDADE INTEGRADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO DECRETO 57.741/2012 - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:45

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
10/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:46

Distribuído por sorteio
24/07/2025 12:23

Processo Cadastrado
22/07/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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