TJSP - 7010019-73.2012.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 09:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
10/02/2025 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2025 11:26
Juntada de Ofício
-
23/01/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2025 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:39
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:38
Expedição de Alvará.
-
16/01/2025 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 14:48
Concedido o Livramento condicional
-
14/01/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 16:35
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
31/10/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 02:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 22:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:08
Declarada a Remição
-
01/10/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 17:36
Declarada a Remição
-
19/09/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 05:01
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 05:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:38
Declarada a Remição
-
02/07/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 18:19
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:19
Declarada a Remição
-
28/02/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 20:40
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 20:40
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 07:01
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 06:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 14:36
Declarada a Remição
-
09/01/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 7010019-73.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: MARCELO MINAS - A impugnação ofertada pela Defesa não prospera.
Considerando que os motivos da retroatividade em data que não coincidem com o requisito objetivo, mas do subjetivo, estão devidamente explicitados na decisão judicial de fls. 494/497, indefiro o pedido de retificação e homologo o cálculo de penas referente a MARCELO MINAS (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, -
25/08/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/08/2023 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/08/2023 09:29
Recebidos os autos
-
09/08/2023 09:29
Recebidos os autos
-
07/08/2023 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
07/08/2023 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/08/2023 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:04
Declarada a Remição
-
04/08/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 00:00
Recebidos os autos
-
26/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
07/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/08/2019 00:00
Recebidos os autos
-
26/07/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2019 00:00
Recebidos os autos
-
22/07/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2017 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2017 00:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
07/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2017 00:00
Recebidos os autos
-
29/03/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2016 00:00
Recebidos os autos
-
30/09/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2016 00:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
12/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
12/09/2016 00:00
Recebidos os autos
-
06/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2016 00:00
Recebidos os autos
-
26/08/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2016 00:00
Recebidos os autos
-
19/08/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2016 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386, classe_anterior: NAO_INFORMADO
-
13/07/2016 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2016 00:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
22/03/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2016 00:00
Recebidos os autos
-
15/03/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2015 00:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
06/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2015 00:00
Recebidos os autos
-
29/10/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2015 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2015 00:00
Recebidos os autos
-
20/03/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2015 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2015 00:00
Recebidos os autos
-
12/03/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
11/03/2015 00:00
Recebidos os autos
-
05/03/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/01/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2015 00:00
Recebidos os autos
-
16/01/2015 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2015 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
15/01/2015 00:00
Recebidos os autos
-
13/12/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2014 00:00
Recebidos os autos
-
29/10/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2014 00:00
Recebidos os autos
-
08/10/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2014 00:00
Recebidos os autos
-
06/10/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2013 00:00
Recebidos os autos
-
25/02/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2013 00:00
Recebidos os autos
-
26/01/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2013 00:00
Recebidos os autos
-
17/12/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2006 00:00
Arquivado Definitivamente
-
06/04/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2005 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2005 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2005 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2005 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2005 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2004 00:00
Recebidos os autos
-
05/04/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2001 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
12/02/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2000 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
19/12/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2000 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
29/11/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2000 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2000 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2000 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2000 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2000 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2000 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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