18/09/2025 14:54

Conclusos para julgamento
18/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
17/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
16/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:22

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:56

Expedição de Mandado.
08/09/2025 08:56

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015759-40.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Thiago Hernandes dos Santos -

Vistos.

Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
04/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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