05/09/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002311-64.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elisabete Ferreira da Cruz - Banco C6 Consignado S/A - - Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - - Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: 1) DECLARAR a inexistência dos débitos relativos aos contratos nº 010018048061 e nº 010018048353 (Banco C6 Consignado S.A.), nº 48230753 (Facta Financeira S.A.) e nº 52896364 (Facta Financeira S.A. e Zema Crédito, Financiamento e Investimento S.A.); 2) CONDENAR os réus a cessarem definitivamente os descontos nos proventos de aposentadoria da autora; 3) CONDENAR os réus à restituição, de forma simples, dos valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente desde cada desconto e com juros de mora a partir da citação, autorizada a compensação com os valores creditados na conta da autora, que deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do crédito.

A atualização monetária e os juros de mora deverão observar os parâmetros previstos pela Lei nº 14.905/2024; e 4) CONDENAR os réus ao pagamento de indenização por danos morais, nos seguintes termos: a.

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. no valor de R$ 4.000,00; b.

FACTA FINANCEIRA S.A. no valor de R$ 2.000,00; c.

ZEMA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e FACTA FINANCEIRA S.A., solidariamente, no valor de R$ 2.000,00.

Os valores da indenização por danos morais deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença e acrescidos de juros de mora desde a citação, nos termos da Lei nº 14.905/2024.

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.

Finalmente, com resolução de mérito, extingo o processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: PATRICIA PATRICIO SANTANA (OAB 484745/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), MARCELO DUARTE (OAB 82351/MG)
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:04

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 17:08

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 17:06

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:32

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 18:23

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 04:40

Juntada de Certidão
05/02/2024 04:40

Juntada de Certidão
05/02/2024 04:40

Juntada de Certidão
02/02/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:59

Expedição de Carta.
02/02/2024 12:58

Expedição de Carta.
02/02/2024 12:58

Expedição de Carta.
02/02/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 11:16

Recebida a Petição Inicial
01/02/2024 08:49

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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