TJSP - 1055321-77.2019.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 02:40
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1055321-77.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Casemiro Fernando Soares Leite - ME - Pedro Gabriel Mendes Soares Leite - Ante o cumprimento da obrigação e não havendo objeção pela parte exequente que devidamente intimada a se manifestar(fls. 150), quedou-se silente(fls. 152), é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. À serventia para certificar o necessário e arquivar os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: DANIELLE DE ANDRADE (OAB 260368/SP), FERNANDA DE CARLI BASTOS (OAB 122606/SP) -
03/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
15/07/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 16:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
-
21/05/2025 23:37
Suspensão do Prazo
-
18/03/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 12:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/03/2025 18:55
Conclusos para decisão
-
23/02/2025 14:34
Suspensão do Prazo
-
10/02/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 01:59
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/11/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
26/10/2024 01:38
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 15:00
Incidente Processual Instaurado
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16/06/2024 05:44
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:20
Homologado o Cálculo
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24/04/2024 10:31
Conclusos para decisão
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24/04/2024 10:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
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04/04/2024 06:42
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2024 15:24
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
-
25/03/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/03/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2024 07:48
Suspensão do Prazo
-
03/02/2024 08:28
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 20:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 21:24
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 22:46
Mudança de Magistrado
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14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
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18/01/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2023 19:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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16/01/2023 12:22
Conclusos para despacho
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25/04/2021 05:14
Suspensão do Prazo
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28/10/2020 03:14
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 09:43
Expedição de Certidão.
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15/10/2020 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/07/2020 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2020 18:18
Proferido Despacho
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30/06/2020 16:35
Conclusos para despacho
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30/06/2020 16:35
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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17/02/2020 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2020 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2020 14:16
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/02/2020 09:46
Conclusos para julgamento
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09/01/2020 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2019 11:31
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2019 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2019 15:12
Proferido Despacho
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16/12/2019 12:41
Conclusos para julgamento
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14/12/2019 13:10
Juntada de Petição de Réplica
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14/12/2019 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2019 11:27
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2019 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/12/2019 15:09
Decisão
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28/11/2019 10:27
Conclusos para julgamento
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20/11/2019 18:50
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2019 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2019 10:35
Juntada de Mandado
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23/10/2019 12:03
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2019 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2019 17:32
Expedição de Mandado.
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14/10/2019 18:36
Recebida a Petição Inicial
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14/10/2019 18:34
Conclusos para decisão
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14/10/2019 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2019
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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