23/10/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 18:42

Expedição de Ofício.
08/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 19:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:42

Expedição de Mandado.
11/09/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 15:46

Juntada de Mandado
11/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:18

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
20/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
20/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:49

Juntada de Mandado
11/06/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 16:42

Unificadas e somadas as penas
06/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:57

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:50

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
11/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 16:07

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 14:04

Juntada de Mandado
19/02/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 09:56

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:46

Juntada de Mandado
09/02/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:56

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 14:53

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 20:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:59

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:41

Juntada de Mandado
18/12/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:40

Expedição de Mandado.
08/12/2023 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:12

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:39

Juntada de Alvará
07/12/2023 10:39

Juntada de Alvará
07/12/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 09:04

Concedido o Livramento condicional
04/12/2023 15:15

Conclusos para decisão
01/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 05:56

Expedição de Certidão.
01/12/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:38

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
14/11/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:08

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 20:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:44

Juntada de Ofício
18/09/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:26

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2023 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2023 09:56

Recebidos os autos
13/09/2023 09:56

Recebidos os autos
12/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 07:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Damian Vilutis (OAB 155070/SP), Jose Carlos Abissamra Filho (OAB 257222/SP) Processo 0003616-09.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Ricardo Mansur - Cumpra-se a v. decisão proferida no habeas corpus nº 823.379/SP do C.

Superior Tribunal de Justiça (telegrama de pág. 1609) que concedeu prisão domiciliar ao sentenciado Ricardo Mansur matrícula n. 1.298.732, atualmente recolhido na Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II (processos de origem n. 0000261-22.2003.4.03.6181 e n. 0005599-40.2004.4.03.6181).

Diante do quanto certificado pela z.

Serventia na pág. 1610, consigno, ad cautelam, a necessidade de monitoramento eletrônico ininterrupto do apenado e, para tanto, comunique-se a Administração Penitenciária de que reeducando só poderá se ausentar de sua residência com prévia autorização judicial ou para atendimento médico, o qual que deverá ser devidamente comprovado no prazo máximo de 24 horas, sob pena de revogação imediata da medida e retorno ao cárcere.

Sem prejuízo, aguarde-se, por 5 dias, realizando-se, após, nova pesquisa acerca da íntegra do v. acórdão.

Em havendo disponibilização, proceda-se sua juntada, voltando-me conclusos para complementação das diretrizes impostas, se necessário.

Cópia do expediente de soltura deverá ser apresentada a este Departamento, pela unidade prisional, no prazo de 2 dias, mediante protocolo eletrônico.

Cumpra-se, com urgência.
24/08/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:27

Concedida Progressão de regime
23/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:58

Juntada de Petição de resposta
30/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:48

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:07

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:55

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:24

Concedida Progressão de regime
19/05/2023 09:41

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 18:47

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:40

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 09:18

Conclusos para decisão
07/03/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 11:47

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 12:40

Expedição de Ofício.
22/02/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:21

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 16:16

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:03

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 08:59

Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}
06/02/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:33

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:24

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 11:37

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:19

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:16

Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}
23/01/2023 16:15

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:42

Conclusos para despacho
17/01/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 12:13

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 13:07

Conclusos para despacho
08/12/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 11:56

Conclusos para despacho
09/11/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 12:57

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:56

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 10:42

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/10/2022 10:12

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 08:18

Expedição de Certidão.
27/10/2022 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 15:19

Conclusos para decisão
26/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:43

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 15:12

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:55

Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}
29/09/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 09:54

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:00

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 10:36

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 16:10

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 16:40

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 15:57

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 12:15

Conclusos para despacho
06/09/2022 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:32

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 09:27

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:49

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 10:32

Expedição de Ofício.
29/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:59

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:32

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:07

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 16:25

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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