TJSP - 1011012-82.2022.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcello do Amaral Perino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:09
Prazo
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09/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011012-82.2022.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: ABC 365 CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE MODA UNIVERSITÁRIA LTDA. - Apelado: FRANCISCO AUGUSTO FERNANDES e outros - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO INADMISSIBILIDADE INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO PROCESSO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CPC JULGAMENTO ANTECIPADO QUE NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA PRESCRIÇÃO AFASTADA - AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO APLICAÇÃO DO ART. 240, §1º, DO CPC E DA SÚMULA 106 DO STJ PRETENSÃO FUNDADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL DE MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTRATO VÁLIDO, ASSINADO POR PARTES CAPAZES, SEM VÍCIOS INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE INOCORRÊNCIA DE ACORDO VERBAL DE ISENÇÃO DA MULTA DOCUMENTO FIRMADO PELAS PARTES EXPRESSAMENTE RECONHECE PENDÊNCIA DE VALORES RESCISÓRIOS MORA CONFIGURADA SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS MAJORADOS RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Pegorari Esposito (OAB: 215940/SP) - Wagner Donegati (OAB: 153851/SP) - 5º andar -
04/09/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 13:00
Acórdão registrado
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04/09/2025 11:07
Julgado virtualmente
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01/09/2025 10:39
Informação
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27/08/2025 15:33
Julgamento Virtual Iniciado
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24/07/2025 16:48
Conclusos para decisão
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24/07/2025 05:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 05:07
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 14:03
Informação
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16/07/2025 10:00
Prazo
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16/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/07/2025 09:31
Despacho
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02/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 12:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/06/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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30/06/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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30/06/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 10:40
Juntada de Certidão
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16/06/2025 15:09
Despacho de Intimação
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/02/2025 17:43
Conclusos para decisão
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11/02/2025 15:33
Distribuído por sorteio
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
04/02/2025 10:28
Processo Cadastrado
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03/02/2025 16:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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