04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002177-62.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivandete Soares do Nascimento - Banco BMG S/A -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), FERNANDO DE ANDRADE LIMA (OAB 501820/SP)
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:34

Ato ordinatório
05/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:42

Recebido o recurso
31/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:32

Julgada improcedente a ação
29/10/2024 12:08

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 09:37

Juntada de Certidão
22/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 17:06

Expedição de Carta.
22/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:46

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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