TJSP - 0002465-71.2023.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUREA PAULINO DE LIMA

Advogados

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB: 115004/SP

CPF *20.***.*42-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002465-71.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Aurea Paulino de Lima - Pelo exposto, em que pesem os argumentos Defensivos, indefiro o pedido de prisão domiciliar por ausência de previsão legal. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)

  • 03/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:18

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 22/08/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 19:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/07/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 11:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/08/2024 16:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/08/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:28

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 17/05/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 18:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/04/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:29

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 01/02/2024 19:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/01/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 07:25

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:44

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 27/06/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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