TJSP - 0007570-09.2016.8.26.0024

1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDERLEY NUNES PEREIRA

Advogados

RODRIGO VERRI FERREIRA

OAB: 153118/SP

CPF *78.***.*81-09

Testemunhas

Partes

RONIFREM LEITE DE MORAES

CPF *01.***.*06-68

EVERALDO GONCALVES FERREIRA

CPF *19.***.*84-35

RONE CESAR DE SOUZA FEREZIN

CB PM EVERALDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 13:03

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 19:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 19:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 13:57

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 11:48

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 11:47

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2023 01:30:00, 3ª Vara.

  • 25/09/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 11:04

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Verri Ferreira (OAB 153118/SP) Processo 0007570-09.2016.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: WANDERLEY NUNES PEREIRA -

    Vistos.

    Prevê o art. 397 do Código de Processo Penal que, após a defesa prévia, deverá o Juiz absolver sumariamente o réu quando verificar alguma das hipóteses nele previstas.

    Na espécie, não se verifica a existência manifesta de causa de exclusão do crime e a punibilidade não está extinta.

    Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia.

    Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o próximo dia 11 de outubro de 2023, às 13:30 horas.

    As testemunhas e o réu devem comparecer PRESENCIALMENTE para serem ouvidos na sala de audiências da 3ª Vara, no endereço constante do preâmbulo.

    Faculto aos representantes das partes (Ministério Público e advogados) comparecimento presencial ou participação por videoconferência, devendo comunicar nos autos em 5 dias o endereço eletrônico para envio do link pertinente, neste último caso.

    Caso o pedido não seja realizado impreterivelmente em 5 dias, para que o cartório possa tomar as providências necessárias, deverá haver comparecimento presencial.

    Caso o réu esteja preso, comunique-se e requisite-se o necessário junto ao estabelecimento prisional para apresentação.

    Caso esteja solto, intime-se pessoalmente para comparecer ao ato.

    Caso resida fora da Comarca, depreque-se sua intimação para comparecimento pessoal, com a requisição de que o Oficial de Justiça que cumprir a intimação deve colher dados de contato do acusado (e-mail e celular).

    Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se os servidores públicos.

    Quando do cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça colher dados de contato de todas as vítimas/testemunhas (telefone fixo ou celular).

    Além disso, deve constar no mandado advertência para comparecimento ao ato com ao menos 15 minutos de antecedência.

    Requisite-se o que mais for necessário.

    Em caso de vítima(s) e/ou testemunha(s) residir(em) em outra comarca, depreque-se a intimação para a participação do ato por meio de teleconferência a ser realizada durante a audiência presencial, colhendo-se os dados de e-mail ou telefone celular para envio de link.

    Junte-se aos autos a folha de antecedentes atualizada do(s) réu(s) e sua respectivas certidões e cobre-se da Autoridade Policial os laudos periciais faltantes, se o caso.

    Diligencie, a serventia, pelo necessário, servindo cópia da presente decisão como ofício.

    Anote-se na agenda da Vara (eletrônica e SAJ), encaminhando-se à fila Aguardando Audiência.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2023 01:30:00, 3ª Vara.

  • 03/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 11:58

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 11:55

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:20

    Revogada a suspensão do processo

  • 14/07/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2019 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2017 14:38

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2017 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2017 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2017 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2017 17:26

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2017 18:25

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2017 03:00:00, 3ª Vara.

  • 14/08/2017 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2017 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 15:47

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2017 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2017 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2017 11:40

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/05/2017 02:40:00, 3ª Vara.

  • 10/03/2017 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2017 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2017 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2017 17:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/01/2017 11:12

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 10:26

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/01/2017 10:24

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 18/01/2017 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2016 14:41

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 12:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/11/2016 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2016 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2016 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/11/2016 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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