01/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010142-23.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Limite de Carga Horária - Jornada Semanal - Marisa Botrel Borges - Vista ao patrono da autora para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo Município de Franca.

Prazo legal.

Franca, 27 de agosto de 2025. - ADV: DÉBORA SERAFIM CINTRA FRANCO DA ROCHA (OAB 344424/SP), TIAGO ALVES SIQUEIRA (OAB 260551/SP)
27/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:28

Mudança de Magistrado
26/05/2025 10:14

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 14:47

Mudança de Magistrado
20/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:38

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:09

Classe retificada de 7 para 14695
08/11/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:39

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 07:32

Conclusos para decisão
23/09/2024 07:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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