TJSP - 1532725-96.2017.8.26.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Erbetta Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:43
Prazo
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05/09/2025 12:43
Prazo
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05/09/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:34
Expedição de Carta.
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03/09/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1532725-96.2017.8.26.0090 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelada: Larissa Consentino Vieira - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TRSS EXERCÍCIOS DE 2007 A 2010 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ADMISSIBILIDADE, IN CASU - NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO TÃO SOMENTE POR MEIO DE EDITAL POSSIBILIDADE APENAS QUANDO O CONTRIBUINTE SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - IMPRESCINDÍVEL, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A PRÉVIA TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL - NULIDADE DAS CDAS CARACTERIZADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador) - Davyd Cesar Santos (OAB: 214107/SP) - 1º andar -
01/09/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:03
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:37
Julgado virtualmente
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25/08/2025 14:44
Julgamento Virtual Iniciado
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:06
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:39
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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08/04/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/04/2025 16:37
Processo Cadastrado
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04/04/2025 09:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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