11/09/2025 12:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:17

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:21

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/09/2025 11:20

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:05

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:05

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:04

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:04

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500481-27.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EDUARDO HENRIQUE POZZOLINI -

VISTOS. 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 206/231 promovendo-se o registro no histórico de partes.

Consigno que o réu foi condenado em regime SEMIABERTO e uma vez que se encontra em liberdade (não está preso por outro feito), lance-se junto ao histórico de partes o código "cod. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022".. 2.

Expeça-se Guia de Execução junto ao sistema BNMP, com posterior importação ao sistema SAJ, e envio à Vara de Execuções Criminais, nos termos do comunicado CG nº 724/2023. 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE. 4.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Defensor Dativo. 5.

Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, nos termos do Provimento CGJ 05/2022.

Anoto que a intimação para pagamento deverá ser realizada pelo Juízo da Execução, conforme orientação da SPI2, recebida via e-mail, datado de 08/07/2022. 6.

Expedida a certidão de sentença, abra-se vista ao Ministério Público. 7.

Com a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se a anotação no histórico de partes, conforme determina o parágrafo 3º do artigo acima mencionado, consignando-se que a extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução. 8.

Comunique-se a vítima, através de carta, conforme provimento 770-2002. 9.

Estando os autos em termos, aguarde-se o cumprimento da pena imposta no arquivo.

Intime-se. - ADV: BIANCA BORDIGNON (OAB 471992/SP)
27/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:47

Determinado o arquivamento
26/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:28

Trânsito em Julgado ao Réu
18/08/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 03:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/12/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/11/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 12:15

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:13

Expedição de Mandado.
18/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 03:30:00, 4ª Vara.
05/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
03/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:55

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:35

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:26

Recebida a denúncia
04/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:02

Evoluída a classe de 279 para 10943
04/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 08:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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