TJSP - 0002669-45.2023.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR ADRIANO SANTOS MATOS MESQUITA

CPF *28.***.*23-74

Advogados

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

OAB: 413162/SP

CPF *64.***.*10-08

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA

OAB: 348935/SP

CPF *07.***.*39-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002669-45.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IGOR ADRIANO SANTOS MATOS MESQUITA - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas.

    No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária II de Reginópolis.

    Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso.

    Observo que o cálculo já contempla esta decisão.

    Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. - ADV: MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)

  • 02/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:37

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/09/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002669-45.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IGOR ADRIANO SANTOS MATOS MESQUITA - Em que pese a declaração do sentenciado às fls. 196, manifestando interesse em nomear o mesmo advogado constituído anteriormente, observo que ele foi novamente intimado a se manifestar nos autos (fls. 197), mas quedou-se inerte (fls. 200).Assim, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para sua defesa.

    Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.

    Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.

    Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso.

    Anote-se e abra-se vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)

  • 29/08/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:59

    Apensado ao processo

  • 28/04/2025 13:31

    Apensado ao processo

  • 17/09/2024 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2024 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2024 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 15:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 15:47

    Apensado ao processo

  • 26/08/2024 15:47

    Apensado ao processo

  • 26/08/2024 15:47

    Apensado ao processo

  • 26/08/2024 15:47

    Apensado ao processo

  • 23/08/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 18:25

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 31/07/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 08:13

    Audiência Realizada Exitosa

  • 29/04/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:36

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 02:22:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 02/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2024 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2024 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2024 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 16:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

  • 12/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 17:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/09/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2023 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2023 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 16:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:11

    Concessão

  • 11/05/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:50

    Ato ordinatório

  • 17/04/2023 11:49

    Realizado Cálculo

  • 17/04/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 15:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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