01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005555-34.2022.8.26.0161 - Execução da Pena - Semi-aberto - ARIBALDO JOSÉ DOS SANTOS - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso na unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 115 (cento e quinze) dias da pena corporal, atento as 1388 (mil trezentas e oitenta e oito) horas de frequência escolar, no período de 06/02/2023 à 29/31/2023 e 08/01/2024 à 03/10/2024 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)
29/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:48

Declarada a Remição
28/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 17:09

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:15

Declarada a Remição
21/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 20:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:35

Concedida Progressão de regime
03/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 02:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 03:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2024 02:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:57

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
01/02/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 15:02

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:02

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:02

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:01

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:00

Homologado o Cálculo
11/08/2022 21:09

Conclusos para decisão
11/08/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 17:12

Expedição de Certidão.
02/08/2022 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:25

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 15:17

Realizado Cálculo
29/07/2022 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2022 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2022 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2022 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2022 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2022 12:32

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:31

Juntada de Certidão
24/07/2022 16:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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