TJSP - 0012113-36.2024.8.26.0554
1ª instância - 08 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012113-36.2024.8.26.0554 (processo principal 1028610-45.2023.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A -
Vistos.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade promovida pela exequente SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em face de MERCADO E PADARIA JUNQUEIRA LTDA, para inclusão da sócia Tamires da Silva Porto no polo passivo.
A ré foi citada por edital, sendo apresentada a contestação às fls. 85/92.
Réplica às fls. 99/103. É o breve relatório.
Fundamento e Decido.
A prova dos autos é robusta, dispensando o prolongamento probatório para decisão de maneira a desprestigiar os princípios consagrados pelo novo Código de Processo. É de rigor o acolhimento do pedido de desconsideração, na forma do art. 50 do CC.
A prova dos autos é clara e bem elucidativa no tocante a confusão patrimonial, inexistindo debate sobre fraude contra credores mas análise direta e objetiva quanto ao fenômeno jurídico da desconsideração da personalidade jurídica.
Vale apontar que o que se busca nos autos é satisfação do direito outrora constituído regularmente contra a executada, alcançando-se patrimônio de outrem, simplesmente pela falta de lastro patrimonial e incidência do art. 50 do Código Civil.
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA nos exatos termos do pedido.
Determino a inclusão da sócia Tamires da Silva Porto no polo passivo.
Anote-se e comunique-se.
Prossiga-se nos autos principais, arquivando-se o presente incidente.
Intime-se. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP) -
29/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 23:03
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:36
Juntada de Petição de Réplica
-
29/07/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 10:44
Ato ordinatório
-
25/07/2025 00:45
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 17:45
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:21
Publicação de Edital Juntada
-
14/05/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 18:05
Determinada a Expedição de Edital
-
23/04/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/04/2025 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2025 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2025 18:15
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 16:39
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 11:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/01/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 08:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/01/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 07:37
Conclusos para despacho
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10/01/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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26/11/2024 06:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2024 11:11
Juntada de Certidão
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11/11/2024 17:21
Expedição de Carta.
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09/10/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 08:20
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 12:49
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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