03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011046-54.2024.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafaela da Paz Silva - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

DESCABIMENTO.

INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.

DETERMINAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL E JUNTADA, DENTRE OUTROS, DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA.

DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO.

EXIGÊNCIA DE ACORDO COM DIRETRIZ DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A FIM DE EVITAR A UTILIZAÇÃO ABUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO.

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

ATENDIMENTO DOS COMUNICADOS CG Nº 02/2017 E CG Nº 424/2024 DA E.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTA CORTE.

QUESTÃO JÁ SUBMETIDA A JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO JUNTO AO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

TEMA 1.198.

JUSTIÇA GRATUITA.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NÃO ANALISADO.

PRESUNÇÃO DE CONCESSÃO TÁCITA.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MODIFICADA, EM PARTE, PARA CONSTAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sara Elen Neves Veiga (OAB: 416501/SP) - Érika Risso Pires (OAB: 440742/SP) - Fábio Arthus Felipazzi (OAB: 411159/SP) - 5º andar
27/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/05/2025 23:32

Suspensão do Prazo
04/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/02/2025 23:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:46

Conclusos para decisão
08/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 17:10

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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