TJSP - 0000296-55.1996.8.26.0101

05/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025 00:00

Intimação

20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.

13/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2025 08:31

Suspensão do Prazo

07/07/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025 10:36

Conclusos para despacho

14/05/2025 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

11/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024 09:33

Conclusos para despacho

22/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024 06:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/06/2024 16:16

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024 12:56

Conclusos para despacho

15/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.

29/09/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023 09:45

Recebidos os autos da Conclusão

28/08/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023 09:13

Conclusos para despacho

10/05/2023 16:46

Recebidos os autos do Ministério Público

03/05/2023 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/04/2023 10:18

Recebidos os autos da Conclusão

03/04/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023 09:25

Conclusos para despacho

31/01/2023 09:24

Apensado ao processo

30/01/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022 14:02

Conclusos para despacho

25/10/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022 21:08

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022 13:58

Conclusos para despacho

24/08/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022 17:38

Expedição de Mandado.

11/08/2022 17:06

Expedição de Mandado.

08/08/2022 16:44

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022 15:30

Conclusos para despacho

08/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022 17:46

Juntada de Ofício

16/02/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022 16:22

Ato ordinatório

11/02/2022 15:36

Expedição de Alvará.

06/12/2021 21:29

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021 18:29

Decisão

30/09/2021 18:24

Conclusos para despacho

27/09/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021 17:25

Expedição de Certidão.

17/05/2021 17:45

Juntada de Outros documentos

04/03/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021 13:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/03/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021 18:52

Expedição de Certidão.

23/02/2021 18:52

Expedição de Certidão.

23/02/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020 13:30

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020 15:49

Decisão

06/10/2020 16:03

Conclusos para despacho

06/10/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020 16:10

Conclusos para despacho

25/08/2020 16:59

Juntada de Ofício

25/08/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2020 15:33

Juntada de Outros documentos

04/02/2020 14:43

Expedição de Certidão.

04/02/2020 14:43

Expedição de Certidão.

31/01/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020 10:16

Juntada de Ofício

18/12/2019 18:25

Julgada Procedente a Ação

05/12/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019 17:06

Conclusos para despacho

04/12/2019 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019 16:47

Conclusos para despacho

03/12/2019 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2019 22:14

Expedição de Ofício.

31/10/2019 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019 14:13

Proferido Despacho

26/09/2019 17:56

Conclusos para despacho

12/09/2019 16:54

Apensado ao processo

12/09/2019 16:54

Apensado ao processo

12/09/2019 16:54

Apensado ao processo

12/09/2019 16:47

Apensado ao processo

12/09/2019 16:47

Apensado ao processo

12/09/2019 16:45

Apensado ao processo

12/09/2019 16:45

Apensado ao processo

12/09/2019 16:45

Apensado ao processo

12/09/2019 16:44

Apensado ao processo

12/09/2019 16:44

Apensado ao processo

12/09/2019 16:43

Apensado ao processo

11/09/2019 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019 10:54

Ato ordinatório

27/08/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019 14:35

Apensado ao processo

18/06/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019 16:21

Decisão

23/05/2019 17:30

Conclusos para despacho

23/05/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019 14:11

Ato ordinatório

26/04/2019 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2019 14:59

Expedição de Ofício.

22/04/2019 09:24

Expedição de Certidão.

11/02/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019 17:23

Decisão

06/02/2019 12:14

Conclusos para despacho

23/01/2019 12:18

Conclusos para despacho

23/01/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018 11:39

Ato ordinatório

07/12/2018 11:52

Expedição de Ofício.

07/12/2018 11:52

Expedição de Ofício.

06/12/2018 15:49

Expedição de Certidão.

06/12/2018 15:44

Expedição de Certidão.

06/12/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2018 14:47

Proferido Despacho

21/11/2018 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público

31/10/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público

18/10/2018 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018 13:16

Recebidos os autos do Advogado

24/09/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018 16:40

Ato ordinatório

19/09/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2018 10:36

Decisão

06/09/2018 14:22

Recebidos os autos do Ministério Público

05/09/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018 16:19

Proferido Despacho

14/06/2018 00:00

Expedição de Certidão.

06/06/2018 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018 17:43

Recebidos os autos do Ministério Público

05/06/2018 12:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/05/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018 13:21

Proferido Despacho

14/05/2018 11:54

Incidente Processual Instaurado

11/05/2018 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018 15:59

Expedição de Certidão.

23/02/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018 11:04

Recebidos os autos do Advogado

21/02/2018 09:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017 16:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/10/2017 16:13

Expedição de Certidão.

09/10/2017 14:05

Expedição de Certidão.

01/09/2017 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017 09:21

Proferido Despacho

10/08/2017 15:31

Juntada de Ofício

07/03/2017 14:50

Expedição de Certidão.

14/02/2017 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016 09:43

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2016 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2016 09:32

Decisão

18/10/2016 16:36

Conclusos para despacho

18/10/2016 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2016 00:00

Expedição de Certidão.

17/10/2016 17:09

Recebidos os autos do Advogado

22/09/2016 16:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/09/2016 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2016 14:41

Recebidos os autos do Advogado

10/08/2016 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

10/08/2016 15:08

Recebidos os autos do Advogado

27/07/2016 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

27/07/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2016 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016 15:14

Decisão

25/07/2016 15:13

Recebidos os autos da Conclusão

21/06/2016 15:15

Conclusos para decisão

21/06/2016 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016 15:11

Recebidos os autos da Conclusão

20/06/2016 14:29

Conclusos para decisão

09/06/2016 12:24

Conclusos para despacho

03/06/2016 14:58

Recebidos os autos do Ministério Público

31/05/2016 17:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/05/2016 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016 15:23

Recebidos os autos do Advogado

05/04/2016 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

22/03/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2016 12:28

Expedição de Certidão.

18/03/2016 11:47

Incidente Processual Instaurado

18/03/2016 11:20

Incidente Processual Instaurado

18/03/2016 11:12

Incidente Processual Instaurado

18/03/2016 11:07

Incidente Processual Instaurado

18/03/2016 11:00

Incidente Processual Instaurado

18/03/2016 10:53

Incidente Processual Instaurado

18/03/2016 10:50

Incidente Processual Instaurado

18/03/2016 10:43

Incidente Processual Instaurado

18/03/2016 10:11

Incidente Processual Instaurado

18/03/2016 10:04

Incidente Processual Instaurado

18/03/2016 09:48

Incidente Processual Instaurado

17/03/2016 14:40

Incidente Processual Instaurado

14/03/2016 15:34

Decisão

16/02/2016 13:32

Decisão

15/01/2016 12:21

Conclusos para despacho

02/12/2015 17:03

Conclusos para despacho

23/11/2015 11:04

Juntada de Ofício

23/11/2015 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2015 15:18

Recebidos os autos do Advogado

10/11/2015 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2015 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2015 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/02/2015 13:46

Proferido Despacho

02/02/2015 10:56

Expedição de Certidão.

05/11/2014 09:49

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2014 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2014 10:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2014 10:26

Expedição de Certidão.

19/08/2014 13:22

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2014 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2014 15:29

Expedição de Mandado.

01/08/2014 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2014 13:33

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2014 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2014 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2014 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2014 11:50

Expedição de Carta.

11/03/2014 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014 10:41

Recebidos os autos do Advogado

28/02/2014 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/02/2014 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014 11:40

Expedição de Certidão.

11/02/2014 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2013 15:43

Juntada de Ofício

19/12/2013 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/04/2013 00:00

Despacho Proferido

10/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/01/2012 00:00

Despacho Proferido

14/10/2011 00:00

Despacho Proferido

14/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2011 00:00

Despacho Proferido

01/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2011 00:00

Despacho Proferido

27/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/10/2010 00:00

Despacho Proferido

21/05/2010 00:00

Despacho Proferido

21/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2010 00:00

Despacho Proferido

03/12/2009 00:00

Despacho Proferido

11/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/09/2009 00:00

Despacho Proferido

28/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/07/2009 00:00

Despacho Proferido

30/03/2009 00:00

Despacho Proferido

19/03/2009 00:00

Despacho Proferido

19/03/2009 00:00

Despacho Proferido

17/03/2009 00:00

Despacho Proferido

05/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2009 00:00

Despacho Proferido

10/11/2008 00:00

Despacho Proferido

22/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/08/2008 00:00

Despacho Proferido

11/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2008 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2008 00:00

Aguardando Publicação

25/02/2008 00:00

Despacho Proferido

20/02/2008 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2008 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2008 00:00

Aguardando Publicação

14/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/02/2008 00:00

Despacho Proferido

12/02/2008 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2008 00:00

Aguardando Prazo

19/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2007 00:00

Despacho Proferido

17/09/2007 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2007 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

20/08/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

14/02/2007 00:00

Despacho Proferido

28/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/11/2006 00:00

Despacho Proferido

27/09/2006 00:00

Despacho Proferido

27/09/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/08/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/08/2006 00:00

Despacho Proferido

22/08/2006 00:00

Despacho Proferido

22/08/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/06/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/06/2006 00:00

Despacho Proferido

13/06/2006 00:00

Processo Apensado