13/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016695-40.2018.8.26.0053 (processo principal 0011648-13.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Teresinha Nunes Cuba Bourached - - Akiko Inoue - - Carlos Alberto de Carvalho da Silveira - - Viviane Schlegel Esposito - - Elizabeth Sebal - - Clarice Kiomi Onoda Oura - - Pedro Ferreira da Silva - - Luiza Lumiko Onoda Ikeda - - Ana Maria Freitas Nicomedes - - Arão Martins dos Santos - - Rita de Cassia Alves - - Israel Alvrum Mordko Kleimberg - - Izilda Aparecida Soggia Pinto - - João Baptista Cassino - - Regina Celia Ribeiro - - Arnaldo Teixeira Filho - - Lindalva Alves Barradas Gomes - - Aparecido Rodrigues da Silva - - Antonio Jose Ruiz Martins - - Helen Mara Rampazzo Mompean - - Joremil Custodio - - João Carlos de Oliveira Guena - - Magali Kruss - - Lionete Cassino - - Osvaldo Fumio Hirata - - Vagner Rodrigues - - Elenice Matias - - Alberto Lian - - Laerte Francisco do Thomazi - - Sylvia Regina Nonato Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Fls. 1.246-1.495, 1.510-1.511, 1.518-1.519 e 1.526: O presente cumprimento de sentença decorre de título judicial transitado em julgado, cujo objeto é específico e delimitado: a correta conversão dos vencimentos em URV, nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.880/1994.

Conforme se conclui do laudo pericial elaborado no presente feito e homologado às fls. 1.152-1.155, exceto para os coexequentes Arnaldo Teixeira Filho, Alberto Lian, Laerte Francisco do Thomazi, Carlos Alberto Carvalho da Silveira, Pedro Ferreira da Silva e Israel Avrum Mordko Kleimberg, a reestruturação das carreiras dos servidores municipais de São Paulo alterou o método de cálculo de seus vencimentos e houve prejuízos aos demais coexequentes em relação à conversão dos salários em URV.

Diante disso, deve ser integralmente cumprida a obrigação de fazer, consistente na apresentação dos holerites, termos de opção e planilhas faltantes para os coexequentes acima indicados, e para Arnaldo Teixeira Filho e Laerte Francisco do Thomazi, conforme mencionado às fls. 1.502-1.503, a fim de viabilizar a completa verificação dos critérios de conversão aplicados e assegurar o correto adimplemento da obrigação de pagar.

Ante o exposto, com fundamento no laudo pericial homologado nestes autos como parâmetro para a apuração dos valores devidos e para o regular cumprimento da obrigação imposta, comprove o Município o correto adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias.

Intime-se. - ADV: ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP)
02/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016695-40.2018.8.26.0053 (processo principal 0011648-13.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Teresinha Nunes Cuba Bourached - - Akiko Inoue - - Carlos Alberto de Carvalho da Silveira - - Viviane Schlegel Esposito - - Elizabeth Sebal - - Clarice Kiomi Onoda Oura - - Pedro Ferreira da Silva - - Luiza Lumiko Onoda Ikeda - - Ana Maria Freitas Nicomedes - - Arão Martins dos Santos - - Rita de Cassia Alves - - Israel Alvrum Mordko Kleimberg - - Izilda Aparecida Soggia Pinto - - João Baptista Cassino - - Regina Celia Ribeiro - - Arnaldo Teixeira Filho - - Lindalva Alves Barradas Gomes - - Aparecido Rodrigues da Silva - - Antonio Jose Ruiz Martins - - Helen Mara Rampazzo Mompean - - Joremil Custodio - - João Carlos de Oliveira Guena - - Magali Kruss - - Lionete Cassino - - Osvaldo Fumio Hirata - - Vagner Rodrigues - - Elenice Matias - - Alberto Lian - - Laerte Francisco do Thomazi - - Sylvia Regina Nonato Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Fls. 1.510-1.511 e 1.518-1.519: Intime-se o Município para ciência e manifestação, em dez dias.

Intime-se. - ADV: VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP)
28/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2025 00:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:45

Ato ordinatório
24/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
12/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:14

Ato ordinatório
26/06/2025 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
02/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:37

Ato ordinatório
22/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 04:20

Expedição de Certidão.
17/04/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:05

Concedida a Dilação de Prazo
16/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:52

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:09

Concedida a Dilação de Prazo
12/12/2024 06:07

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
29/09/2024 03:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:33

Ato ordinatório
29/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 03:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
20/07/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:10

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:40

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2024 08:49

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:45

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:19

Ato ordinatório
08/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:31

Conclusos para decisão
07/02/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:22

Ato ordinatório
30/01/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 03:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 01:26

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 02:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 12:07

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.
26/08/2023 04:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 12:23

Conclusos para decisão
19/07/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:55

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:22

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:32

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:49

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:59

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2023 06:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 12:48

Conclusos para decisão
29/04/2023 02:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 07:30

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:51

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
20/03/2023 23:27

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 19:11

Expedição de Certidão.
14/03/2023 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2023 09:22

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:04

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:26

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 16:34

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 07:32

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:47

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.
07/10/2022 02:07

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.
21/09/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
29/08/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:17

Ato ordinatório
23/08/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:39

Expedição de Certidão.
03/08/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 10:22

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:27

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.
23/06/2022 09:09

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:44

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 23:21

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 18:42

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:37

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:30

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 20:03

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:01

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 04:46

Expedição de Certidão.
11/11/2021 07:42

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 15:16

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:16

Ato ordinatório
05/11/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021 13:11

Expedição de Certidão.
07/10/2021 06:21

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 15:32

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:32

Ato ordinatório
23/08/2021 19:28

Expedição de Certidão.
29/07/2021 08:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 15:59

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2021 11:32

Conclusos para decisão
27/07/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 21:30

Conclusos para despacho
23/07/2021 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2021 20:57

Expedição de Certidão.
22/07/2021 20:57

Ato ordinatório
20/07/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 18:31

Expedição de Certidão.
20/07/2021 08:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 21:34

Expedição de Certidão.
14/07/2021 21:34

Decisão
14/07/2021 14:31

Conclusos para decisão
12/07/2021 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021 13:03

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 18:17

Expedição de Certidão.
28/06/2021 18:17

Ato ordinatório
26/06/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 21:43

Expedição de Certidão.
10/06/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 12:39

Expedição de Certidão.
01/06/2021 08:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 14:20

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:19

Decisão
28/05/2021 11:02

Conclusos para decisão
27/05/2021 15:14

Conclusos para despacho
27/05/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 18:09

Expedição de Certidão.
24/05/2021 18:08

Decisão
24/05/2021 07:59

Conclusos para decisão
24/05/2021 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2021.
27/04/2021 12:16

Expedição de Certidão.
16/04/2021 13:36

Expedição de Certidão.
16/04/2021 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 14:10

Expedição de Certidão.
31/03/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 10:39

Expedição de Certidão.
26/03/2021 10:39

Ato ordinatório
16/02/2021 15:30

Expedição de Certidão.
11/02/2021 08:23

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 15:35

Expedição de Certidão.
04/02/2021 15:35

Decisão
03/02/2021 10:18

Conclusos para decisão
29/01/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 14:25

Expedição de Certidão.
25/01/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 22:25

Expedição de Certidão.
18/11/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 18:23

Expedição de Certidão.
13/11/2020 18:22

Ato ordinatório
05/11/2020 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 14:14

Expedição de Certidão.
22/10/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 07:49

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2020 12:10

Expedição de Certidão.
13/09/2020 12:10

Ato ordinatório
03/09/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 11:40

Expedição de Certidão.
25/08/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 21:26

Expedição de Certidão.
01/07/2020 21:16

Suspensão do Prazo
01/07/2020 21:16

Suspensão do Prazo
25/06/2020 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 18:00

Expedição de Certidão.
22/06/2020 17:59

Decisão
22/06/2020 13:55

Conclusos para decisão
22/06/2020 07:48

Conclusos para despacho
16/06/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 20:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 15:43

Expedição de Certidão.
04/06/2020 15:43

Decisão
04/06/2020 12:33

Conclusos para decisão
04/06/2020 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.
05/05/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2020 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 13:18

Decisão
16/03/2020 12:19

Conclusos para decisão
13/03/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 12:09

Expedição de Certidão.
06/03/2020 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2020.
18/02/2020 23:10

Suspensão do Prazo
27/01/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 17:21

Expedição de Certidão.
28/11/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 15:50

Expedição de Certidão.
21/11/2019 15:50

Decisão
21/11/2019 10:41

Conclusos para decisão
21/11/2019 10:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/11/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 15:57

Decisão
07/11/2019 09:58

Conclusos para decisão
05/11/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 16:23

Arquivado Definitivamente
21/05/2019 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2019.
17/04/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 13:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/10/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 15:33

Decisão
19/10/2018 12:13

Conclusos para decisão
16/10/2018 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 08:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2018 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2018 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 14:10

Decisão
24/08/2018 11:17

Conclusos para decisão
21/08/2018 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 11:26

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018 18:00

Decisão
16/07/2018 13:52

Conclusos para decisão
12/07/2018 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2018 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2018 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2018 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 11:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2018 15:40

Decisão
30/05/2018 12:36

Conclusos para decisão
23/05/2018 10:32

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2003

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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