01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1071238-29.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1071238-29.2025.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Douglas Belém dos Reis; Advogada: Thais Mendonça Vitarelli (OAB: 369596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
30/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:05

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:59

Distribuído por sorteio
29/08/2025 08:38

Processo Cadastrado
27/08/2025 16:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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