15/09/2025 10:02

Baixa Definitiva
08/09/2025 19:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:01

Ofício Requisitório - Cancelamento de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico – DEPRE
08/09/2025 18:56

Ofício Requisitório-Cancelamento de Pequeno Valor Expedido
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000649-93.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1001696-56.2023.8.26.0452) (processo principal 1001696-56.2023.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Guilherme de Camargo Delgado -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Torno sem efeito a decisão de fl. 40.

Tratando-se de benefício de natureza previdenciária, não há que se falar em ajuizamento do incidente de ofício requisitório.

Diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO para que produza os seus regulares efeitos o cálculo do INSS.

Requisite-se viaon lineao E.

Tribunal Regional da 3ª Região, via PRECWEB, o pagamento da importância deR$ 12.965,41em favor da parte autora e de R$ 1.296,54 em favor de seu(sua) advogado(a), a título de honorários advocatícios, no prazo deaté 60 (sessenta) dias,atentando-se, no mais, para o teor da petição e documentos.

Consigno, desde logo, que, nos termos do art. 58, da Resolução n.º 458/2017, do CJF Conselho da Justiça Federal, deverão incidir juros de mora entre a data base da conta e a data do protocolo no TRF, à alíquota de 0,5% (cinco centésimos por cento).

Antes da validação e protocolo do ofício,nos termos do artigo 10 da Resolução 168, de 05 de dezembro de 2011, do CJF,remetam-se os presentes autos ao INSSpara ciência e eventual manifestação.

Prazo: cinco (5) dias.

Após, se em termos, tornem para validação e protocolo do ofício requisitório.

Intime-se. - ADV: MURILLO MOTTA IARALHA (OAB 390006/SP)
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:16

Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido
03/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
24/08/2025 09:50

Suspensão do Prazo
04/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:29

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
28/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:32

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/06/2025 17:33

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
26/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:07

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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