TJSP - 1015975-46.2024.8.26.0053

1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARCIA NASCIMENTO DOS SANTOS ORLANDO

CPF *47.***.*39-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015975-46.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Márcia Nascimento dos Santos Orlando -

    Vistos.

    Razão assiste a embargante, pois o art. 85, §8º do CPC assegura a remuneração digna aos advogados quando o valor da causa for irrisório o proveito econômico.

    Assim, condeno a parte requerida em honorários advocatícios em R$ 1.000,00.

    Assim dou provimento aos embargos de declaração opostos para sanar o equívoco material.

    Int. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP)

  • 25/08/2025 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 08:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 10:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:07

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/07/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 00:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 15:37

    Ato ordinatório

  • 23/05/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:43

    Ato ordinatório

  • 07/05/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 04:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:43

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 05/05/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:02

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 27/02/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 17:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2024 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 02:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:46

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 10/07/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 14/05/2024 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/04/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/04/2024 07:33

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:32

    Ato ordinatório

  • 25/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 12:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/03/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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