08/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4004037-28.2025.8.26.0001/SPREQUERENTE: NILCEIA BRAGA DA SILVAADVOGADO(A): NILCEIA BRAGA DA SILVA (OAB SP176383)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do arts. 3º, I e 55, §1º, ambos da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.
04/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:57

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 11:51

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4004037-28.2025.8.26.0001/SP REQUERENTE: NILCEIA BRAGA DA SILVAADVOGADO(A): NILCEIA BRAGA DA SILVA (OAB SP176383) DESPACHO/DECISÃO MM(a).

Juiz(a) de Direito Dr(a): SALOMÃO SANTOS CAMPOS

Vistos.

Evento 22: Ciente.

Diante da comunicação da superior instância (Evento 21), de fato, verifico que a pretensão bailada, inclusive em sede de tutela provisória de urgência, sinaliza pela ministração do FORTEO, durante o prazo de 02 (dois anos) (Evento 01, documento 01, fls. 14 e documento 17), o qual possui um custo, correspondente a 30 (trinta) dias, de R$ 5.000,00.

Considerando a postulação trazida aos autos, em um período de 01 (um) ano ou 12 (doze) meses, haveria um custo anual, referente a medicação em tela, na monta de R$ 60.000,00 e, em 02 (dois) anos, um custo total de R$ 120.000,00, à luz do quanto trazido pela autora.

Nesse sentido salta aos olhos que, mantidas a pretensão, tal como aviada, o valor da causa ultrapassará, e muito, o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, valor de alçada para postular no âmbito deste Juizado (art. 3ª, I, da lei nº 9.099/1995).

Nesse sentido, esclareça a parte autora à sua pretensão, reajustando-a para os fins aqui colimados, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos os autos para decisão.

Int.
28/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:29

Despacho
27/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
22/08/2025 02:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 40008360820258269061/SP referente ao evento 16
21/08/2025 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40008360820258269061/SP
21/08/2025 17:26

Juntada de Petição
21/08/2025 16:51

Juntada de Petição
21/08/2025 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 13 Número: 40008360820258269061
15/08/2025 23:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 18:47

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 10
12/08/2025 18:47

Não Concedida a tutela provisória
11/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
07/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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