04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089071-60.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - ELOISA MARIA BONADIA LUZ -

Vistos. 1-) Diante do preenchimento dos pressupostos do artigo 319 do Código de Processo Civil, de rigor o recebimento da inicial. 2-) Cite(m)-se, por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 (trinta) dias (art. 186 e 188, do CPC). 3-) Em seguida, oferecida contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 4-) Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo.

Intime-se. - ADV: CESAR GONÇALVES DE SOUZA (OAB 483998/SP), ANDRESA DE MEDEIROS TOSTES (OAB 491287/SP)
03/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089071-60.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - ELOISA MARIA BONADIA LUZ - Defiro a prioridade na tramitação processual.

Anote-se.

Promova a autora o recolhimento da taxa de citação pelo portal eletrônico na forma do artigo 8º-A, 11 e Anexo V do Provimento CSM n. 2.684/2023, com as alterações introduzidas pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, observadas as orientações contidas no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Código correto: 121-0).

Prazo: 05 (cinco) dias. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda à inicial deve ser feito no sistema SAJ categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e ferir ao principio constitucional da duração razoável do processo.

Após, tornem os autos conclusos. - ADV: CESAR GONÇALVES DE SOUZA (OAB 483998/SP), ANDRESA DE MEDEIROS TOSTES (OAB 491287/SP)
29/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:58

Recebida a Emenda à Inicial
29/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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