09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007429-21.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciana Ribeiro Beranger Lino - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REDE SOCIAL INVASÃO DE CONTA PESSOAL POR TERCEIRO UTILIZAÇÃO DO ACESSO PARA A REALIZAÇÃO DE ATO ILÍCITO: GOLPE FINANCEIRO NOTIFICAÇÃO, SEM INFORMAÇÃO ADEQUADA PARA A RETOMADA DE ACESSO FALHA DO SERVIÇO SEM DEMONSTRAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA TEORIA DO RISCO RESPONSABILIDADE OBJETIVA OBRIGAÇÃO DE RESTABELECER O ACESSO À CONTA DANO MORAL CARACTERIZADO INDENIZAÇÃO DEVIDA.APELAÇÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alison Edson Mendes Ortelan (OAB: 95786/PR) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
31/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:02

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:33

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 04:02

Suspensão do Prazo
16/04/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
20/02/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:47

Expedição de Carta.
04/02/2025 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:03

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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