10/10/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:16

Juntada de Ofício
05/10/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 12:34

Conclusos para decisão
03/09/2023 23:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:05

Expedição de Ofício.
31/08/2023 09:05

Expedição de Ofício.
29/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Antonio de Oliveira (OAB 361305/SP) Processo 1500062-61.2020.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CAIO RODRIGO AFONSO - 1.

Diante do decurso do prazo para interposição de recursos ou embargos, observando-se o regime semiaberto e em consonância com a Resolução CNJ 474/2022 combinada com o Comunicado CG 628/2022, verifique se o réu está preso por outro processo.

Em caso positivo, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do sentenciado CAIO RODRIGO AFONSO e após o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a ao juízo da Execução.

Em caso negativo, proceda o lançamento do "código 113" no Histórico de Partes, expeça-se a Guia de Recolhimento, enviando-a ao DEECRIM 8ª RAJ, conforme Comunicado CG 574/2022, se o réu estiver em cumprimento de pena em outro juízo de execução, envie para este a guia. 2.

Comunique-se o IIRGD e o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos dos incisos I e II, do artigo 398 das Normas da CGJ. 3.

Intime-se as partes quanto ao cálculo elaborado da pena de multa, de conformidade com o disposto no Provimento nº 11/2015, do qual ficam, desde já, aberto prazo para as partes apresentarem concordância ou impugnações (Valor atualizado da multa: R$ 889,82). 4.

Decorrido o prazo sem impugnações, homologo, desde já, o cálculo da pena de multa. 5.

Deverá as serventia verificar eventual recolhimento de fiança, e: 5.1.

Havendo o recolhimento da fiança, atualize-se os valores recolhidos e proceda-se ao abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, convertendo-o em favor FUNDESP - Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, no Banco do Brasil S/A, Agência nº 1897-X, conta nº 139.521-1. 5.1.a.

Restitua-se ao réu o valor do remanescente. 5.1.b.

Comunique-se a Vara de Execuções Criminais. 5.2.

Caso negativo, expeça-se Certidão de Sentença e abra-se vista ao Ministério Público para instauração do competente processo de execução. 6.

Arbitro os honorários ao defensor nomeado, nos termos do Convênio PGE/OAB, expedindo-se o necessário.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se.
28/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:14

Expedição de Certidão.
30/01/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:50

Recebidos os autos
21/03/2022 00:00

Juntada de Decisão
17/08/2021 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/08/2021 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2021 14:50

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:47

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2021 18:24

Julgado procedente o pedido
23/06/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2021 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2021 11:26

Juntada de Ofício
02/03/2021 11:25

Juntada de Ofício
25/02/2021 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 17:02

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 16:55

Expedição de Ofício.
23/02/2021 16:53

Expedição de Ofício.
23/02/2021 16:51

Expedição de Mandado.
23/02/2021 16:50

Expedição de Mandado.
17/02/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 13:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/08/2021 02:00:00, 2ª Vara.
04/12/2020 18:09

Conclusos para despacho
04/12/2020 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 17:19

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:25

Expedição de Mandado.
11/11/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 13:40

Juntada de Ofício
10/11/2020 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 13:51

Juntada de Mandado
29/05/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 11:51

Expedição de Ofício.
22/05/2020 11:50

Expedição de Mandado.
22/05/2020 11:47

Expedição de Certidão.
21/05/2020 07:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/05/2020 16:09

Conclusos para despacho
20/05/2020 16:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
20/05/2020 16:01

Conclusos para despacho
20/05/2020 11:22

Juntada de Petição de Denúncia
18/05/2020 09:31

Expedição de Certidão.
18/05/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 09:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 16:00

Conclusos para despacho
30/04/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 09:45

Expedição de Certidão.
29/04/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 01:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 14:57

Expedição de Certidão.
28/02/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 13:38

Expedição de Certidão.
28/02/2020 09:52

Expedição de Certidão.
28/02/2020 09:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007718-55.2022.8.26.0068

Kaique Pascoaleto Facchini

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1002273-16.2023.8.26.0070

Companhia Paulista de Forca e Luz

Edson Oliveira de Lima

Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2023 02:00

Exibir Processo

Processo nº 0013332-42.2000.8.26.0161

Elvira Cid

Jose Delmiro dos Santos

Advogado: Jorge Luis Claro Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2000 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1500062-61.2020.8.26.0358

Caio Rodrigo Afonso

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ana Flavia Barcelos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2022 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1500062-61.2020.8.26.0358

Caio Rodrigo Afonso

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Cristina Bogaz Bonzegno de Sousa

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 13:15

Exibir Processo