21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006254-28.2024.8.26.0008 (processo principal 1021171-69.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Gabriel de Oliveira Navas Refinetti -

Vistos. 1.

Quanto ao pedido de penhora do veículo, remeto o exequente ao artigo 507 do CPC.

Com efeito, o pedido de reconsideração não é instrumento previsto no ordenamento processual civil brasileiro, de modo que a decisão atacada se mantém por seus próprios e jurídicos fundamentos.

A jurisprudência acerca do tema assentou que "À ausência de previsão legal, não há como apreciar pedido de reconsideração como sucedâneo recursal" (RSTJ 159:591). 2.

Proceda-se à nova tentativa de bloqueio online via sistema SISBAJUD do(a) executado(a) (CPF/CNPJ nº *27.***.*06-07) no valor de R$ 1.583,53, na modalidade "Teimosinha" pelo período de 20 (vinte) dias.

Posteriormente, requisite-se as informações dos bloqueios, determinando a transferência dos valores, até o montante da execução, para conta judicial vinculada ao processo, na agência 1897 do Banco do Brasil S/A e o desbloqueio dos valores excedentes.

Int. (CIÊNCIA DO SISBAJUD NEGATIVO) - ADV: MARCUS VINICIUS NAVAS GOBBO (OAB 328422/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/08/2025 12:55

Remetido ao DJE para Republicação
14/07/2025 13:59

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
06/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
15/03/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:21

Expedição de Carta.
10/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:48

Convertido o Bloqueio em Penhora
08/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:15

Protocolo Juntado
29/11/2024 17:15

Protocolo Juntado
29/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:16

Ato ordinatório
25/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/11/2024 14:59

Bloqueio/penhora on line
05/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
12/10/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:51

Expedição de Carta.
24/09/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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