TJSP - 0006059-27.2025.8.26.0196
1ª instância - 02 Civel de Franca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006059-27.2025.8.26.0196 (processo principal 1003944-16.2025.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Débora Carvalho Domingos Silva - - Tulio Carvalho Domingos Silva -
Vistos.
I- Considerando os documentos apresentados, bem como o teor da certidão lançada acerca da regularidade da taxa judiciária devida em razão da inauguração da fase executória, defiro o prosseguimento do presente incidente de Cumprimento de Sentença.
II- Primeiramente, declaro rescindido o contrato de locação e, considerando o teor do item 4 do termo de acordo (folhas 06 destes autos), por ora, NOTIFIQUE-SE o locatário Gustavo Henrique Brando Borges para que desocupe voluntariamente o imóvel localizado à Rua Corifeu Azevedo Marques, nº 929 (número correto, conforme às folhas 13 do contrato de locação nos autos principais), Jardim California, CEP 14405-302, Franca/SP, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo.
III- Após o prévio depósito da cota de ressarcimento das despesas de condução do oficial de justiça, expeça-se o necessário.
IV- Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do novo Código de Processo Civil.
V- Oportunamente, desocupado o imóvel, para fins de eventual cobrança de quantia relativa a alugueres e acessórios, deverá a parte interessada instaurar o pertinente incidente para tramitação em apartado, observando que o termo final para cessação das obrigações é a data da efetiva desocupação.
VI- Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Franca, 25 de agosto de 2025. - ADV: SABRINA DE FÁTIMA VIEIRA (OAB 423306/SP), SABRINA DE FÁTIMA VIEIRA (OAB 423306/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP) -
25/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 15:55
Conclusos para despacho
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19/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 11:27
Determinada a emenda à inicial
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17/06/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 12:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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