10/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000857-08.2025.8.26.0281 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Itatiba, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATA HELOISA DA SILVA SALLES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao ESPÓLIO DE EDUARDO SANCHEZ GARCIA, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Ministério Público do Estado de São Paulo. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL dos termos do pedido de cumprimento de sentença: "2.a. O v. acórdão determinou à Municipalidade estabelecer, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do trânsito em julgado, as condições para a regularização do loteamento objeto da presente ação. Assim, requer-se: 2.a.1) seja a Prefeitura Municipal de Itatiba intimada, na pessoa do seu procurador, para apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, as condições para a regularização do loteamento a ser executado pelos executados, nos termos do v. acórdão. 2.a.2) sem prejuízo do acima exposto, prestar informações atualizadas sobre a atual situação do loteamento, indicando as obras necessárias para regularizá-lo, valor necessário para regularizar o loteamento, número de famílias residindo no local, dentre outras considerações que a Municipalidade reputar relevantes a serem ofertadas ao Juízo etc. 2.b. A intimação dos executados para que, solidariamente: 2.b.1) No prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua intimação, apresentem projeto de regularização do loteamento perante a Prefeitura Municipal de Itatiba, comprovando-se nos autos; 2.b.2) Uma vez aprovado o projeto, os executados deverão dar início imediato às obras; 2.b.3) Os executados deverão concluir as obras no prazo de 180 (cento e oitenta) dias; 2.b.4) O descumprimento de quaisquer dos prazos estabelecidos é causa de multa diária de 01 (um) salário mínimo, que se vencerá automaticamente a partir de cada intimação." Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
05/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:44

Juntada de Ofício
24/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:01

Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/1997

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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