10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RONI LEONARDO GOUVEIA DA SILVA e outro, PROCESSO Nº 1501087-20.2022.8.26.0559, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Tanabi, Estado de São Paulo, Dr(a). TIAGO OCTAVIANI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RONI LEONARDO GOUVEIA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Soldador, RG 47273544, CPF *43.***.*43-10, pai Élio Gouveia da Silva, mãe Rosângela Aparecida Anselmo dos Santos, Nascido/Nascida em 18/10/1990, de cor Pardo, natural de Mongaguá, - SP, com endereço à Lar Frei Arnaldo, Rua Thomas Paes da Cunha Filho, 3284, cel: 17 99756-7685 (whatsapp réu), São João, CEP 15501-213, Votuporanga - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 3 Do Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de provas suficientes, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER os réus EDSON SOUZA DE OLIVEIRA e RONI LEONARDO GOUVEIA DA SILVA da acusação que consta na denúncia (artigo 155, §4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal), com base no Art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas. Procedam-se às comunicações necessárias. Fixo os honorários advocatícios da nobre procuradora dos réus no máximo do respectivo item da tabela do convênio OAB-DPE (fl. 142). Expeçam-se as certidões de praxe. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tanabi, aos 24 de março de 2025.
12/05/2025 19:40

Petição Juntada
08/05/2025 21:37

Suspensão do Prazo
11/03/2025 18:29

Petição Juntada
10/12/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:37

Remetido ao DJE
09/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 20:40

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:39

Petição Juntada
09/10/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 10:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/06/2024 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/06/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:07

Remetido ao DJE
05/06/2024 11:40

Mandado Expedido
05/06/2024 11:38

Mandado Expedido
05/06/2024 11:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/06/2024 11:16

Documento Juntado
28/05/2024 13:47

Remetido ao DJE
04/05/2024 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:28

Documento Juntado
02/05/2024 15:55

Remetido ao DJE
18/04/2024 21:02

Suspensão do Prazo
18/03/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2024 10:47

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 10:42

Remetido ao DJE
13/03/2024 10:31

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
02/02/2024 14:37

Documento Juntado
02/02/2024 14:37

Documento Juntado
13/12/2023 11:34

Conclusos para Sentença
13/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:33

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2023 16:12

Alegações Finais Juntadas
28/11/2023 17:36

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2023 15:22

Termo Expedido
28/11/2023 15:22

Termo de Audiência Expedido
27/11/2023 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023 16:11

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2023 10:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/10/2023 10:13

Documento Juntado
24/10/2023 10:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/10/2023 15:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2023 13:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2023 13:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2023 13:53

Documento Juntado
16/10/2023 13:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2023 13:53

Documento Juntado
09/10/2023 10:54

Documento Juntado
03/10/2023 12:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/10/2023 12:14

Mandado Juntado
02/10/2023 09:25

Ofício Expedido
29/09/2023 08:43

Carta Precatória Expedida
28/09/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/09/2023 16:03

Mandado Expedido
28/09/2023 16:01

Mandado Expedido
28/09/2023 15:57

Mandado Expedido
28/09/2023 15:54

Mandado Expedido
28/09/2023 15:52

Mandado Expedido
15/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 13:35

Remetido ao DJE
14/09/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento
14/09/2023 09:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/09/2023 09:40

Termo de Compromisso Juntado
14/09/2023 09:40

Documento Juntado
13/09/2023 15:41

Defesa Prévia Juntada
01/09/2023 16:32

Petição Juntada
01/09/2023 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 13:21

SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada
31/08/2023 14:10

Ofício Juntado
31/08/2023 14:08

Mandado Expedido
31/08/2023 14:07

Termo Expedido
31/08/2023 14:06

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:54

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 15:32

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/08/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 23:19

Mandado Juntado
21/08/2023 23:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:20

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2023 00:48

Conclusos para despacho
16/06/2023 00:48

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2023 16:32

Petição Juntada
14/06/2023 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 20:58

Mandado Expedido
01/06/2023 11:09

Documento Juntado
23/02/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:06

SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada
13/01/2023 14:13

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:07

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2023 11:32

Petição Juntada
09/01/2023 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 15:01

Documento Juntado
09/01/2023 14:51

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2022 16:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/12/2022 16:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/12/2022 16:27

Documento Juntado
08/12/2022 03:24

Suspensão do Prazo
26/11/2022 23:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2022 23:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2022 15:49

Ofício Expedido
23/11/2022 15:49

Ofício Expedido
22/11/2022 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2022 15:56

Mandado Expedido
22/11/2022 15:52

Mandado Expedido
03/08/2022 16:52

Recebida a denúncia
03/08/2022 00:00

Evoluída a Classe
01/08/2022 15:26

Denúncia Juntada
21/07/2022 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 16:07

Relatório Final Juntado
28/06/2022 13:13

Conclusos para despacho
28/06/2022 10:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/06/2022 10:21

Redistribuição de Processo - Saída
28/06/2022 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
28/06/2022 10:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/06/2022 09:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/06/2022 09:43

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2022 15:29

Documento Juntado
27/06/2022 15:29

Documento Juntado
27/06/2022 13:49

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2022 13:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2022 13:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2022 11:47

Alvará de Soltura Expedido
27/06/2022 11:46

Alvará de Soltura Expedido
27/06/2022 11:18

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/06/2022 11:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/06/2022 11:01

Documento Juntado
27/06/2022 10:59

Documento Juntado
27/06/2022 10:59

Documento Juntado
27/06/2022 09:44

Documento Juntado
27/06/2022 09:44

Documento Juntado
27/06/2022 08:51

Mudança de Magistrado
27/06/2022 08:33

Documento Juntado
26/06/2022 17:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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