03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028681-45.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Josielma Correia de França - Angela Maria Cipriano da Silva Biagini - Condominio Residencial Sete Quedas síndica Katiusca dos Santos Reis - Vistos, Trata-se de ação ajuizada por Josielma Correia de França em face de Angela Maria Cipriano da Silva Biagini.

Narra a parte autora que a ré, sua vizinha, seria responsável por barulhos altos que se iniciam todos os dias por volta das 05h30 e perturbariam seu sossego, o que teria dado causa a uma série de problemas médicos.

A ré teria também ajuizado ação indenizatória por danos morais em virtude das reclamações da demandante.

Ainda, a demandada não teria realizado reparos em infiltração verificada no apartamento da autora (fl. 80).

Pleiteia justiça gratuita e tutela antecipada.

No mérito, requer indenização por danos morais e determinação para que a ré deixe de fazer barulhos autos e realize reparo na infiltração do banheiro.

Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos na decisão de fls. 81/82.

Na mesma oportunidade foi deferida a antecipação de tutela para que a ré se abstivesse de emitir sons acima dos permitidos pela legislação, bem como realizasse obras necessárias no piso de banheiro de modo a evitar infiltração no teto da autora.

Citada, a parte ré apresentou contestação (fls. 88/93).

Requereu gratuidade de justiça.

Afirma, em apertada síntese, que recebeu multa de condomínio sem qualquer advertência prévia, bem como que a demandante seria implicante, vigiando e perseguindo a demandada, que não teria agido de maneira irregular. É pela improcedência dos pedidos, bem como pleiteia que a demandante autorize entrada em sua residência para conserto da infiltração.

Réplica às fls. 100/116.

Instadas, as partes se manifestaram pela produção de provas às fls. 142 e 143/146.

Foi exposto que a contenção do vazamento poderia se dar pela própria ré, bem como determinada expedição de ofício (fl. 148), tendo a ordem de ofício sido reiterada à fl. 172.

Instada a juntar orçamentos com especificação dos serviços de reparo em relação à infiltração, a autora peticionou à fl. 153.

Os autos vieram conclusos.

As partes estão devidamente representadas nos autos.

Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer.

Incabível o julgamento antecipado da lide (artigo 355 do Novo Código de Processo Civil), porque necessária dilação probatória.

São pontos controvertidos a geração de barulho pela parte ré, os danos morais que adviriam de tal fato e a responsabilidade sobre a infiltração, que restou inconteste.

Incumbe à parte autora a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, especialmente quanto à alegada emissão de ruídos pela parte ré em horários incompatíveis com o sossego, à existência de danos morais decorrentes dessa conduta e à recusa da ré a consertar vazamento. À parte ré compete a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, notadamente quanto à regularidade de sua conduta, à inexistência de barulhos excessivos e à ausência de responsabilidade pela infiltração, bem como eventual autorização para realização dos reparos.

Designo audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 20 de outubro de 2025, às 15:00 horas, que se realizará na Av.

Afonso Lopes de Baião, 1736 - São Miguel Paulista - Capital - CEP 08040-000 - São Paulo SP, sala 120, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais das partes, se o caso, e ouvidas as testemunhas regularmente arroladas, apresentando-se, ainda, toda a documentação que se fizer necessária para a instrução da lide, sob pena de preclusão.

Se ausente hipótese de assistência judiciária, e requerido o depoimento pessoal de algumas das partes, recolha-se em 5 (cinco) dias a respectiva custa para expedição de carta de intimação.

Anoto que a parte será reputada intimada com a mera entrega, independente de quem recebeu (art. 274, parágrafo único, CPC), haja vista que tem o dever de manter atualizado seu endereço nos autos, sob pena de confissão.

As testemunhas previamente arroladas deverão ser intimadas pelo advogado da parte que requerer, e competirá ao causídico comprovar essa intimação nos autos até três dias antes da audiência, juntando o respectivo comprovante de aviso de recebimento, sob pena de preclusão (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, CPC).

A pertinência da oitiva das testemunhas arroladas será verificada pelo juízo apenas no momento da audiência.

O advogado poderá deixar de fazer a intimação se manifestar expressamente que as testemunhas serão trazidas, mas nessa hipótese eventual não comparecimento acarreta desistência (art. 455, § 2º, CPC).

Por fim, esse procedimento somente não se aplica apenas à testemunha arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública (art. 455, § 4º, IV, CPC) nesses casos, portanto, expeçam-se as cartas de intimação pelo Juízo.

Como se cuida de obrigação do advogado, eventual assistência judiciária da parte não afasta o dever do respectivo causídico.

Com respaldo nos princípios norteadores do Código de Processo Civil, em especial a razoável duração do processo, boa-fé processual, cooperação e primazia da decisão de mérito, todas as intercorrências deverão ser decididas no ato da audiência, sendo desnecessária a remessa dos autos à conclusão anteriormente, com exceção de hipóteses urgentes.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 CAROLINA SANTA ROSA SAYEGH Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: DANIEL PERES (OAB 282299/SP), GISLANE CAPOLONGO DOS SANTOS LIMA (OAB 312977/SP), LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB 425832/SP)
28/08/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
11/05/2025 03:40

Suspensão do Prazo
08/04/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:46

Juntada de Mandado
29/01/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 15:27

Expedição de Mandado.
08/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 12:35

Juntada de Ofício
16/08/2024 11:46

Juntada de Ofício
16/08/2024 11:46

Juntada de Ofício
16/08/2024 11:46

Juntada de Ofício
23/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:10

Expedição de Ofício.
18/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 09:43

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2024 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
02/02/2024 02:19

Suspensão do Prazo
29/01/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 04:59

Suspensão do Prazo
29/11/2023 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 10:29

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:34

Expedição de Carta.
15/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 07:35

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:45

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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