15/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 08:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000831-17.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Laercio Benfica e outro - Guilherme Fogaça e outro -

Vistos.

A fim de viabilizar o acordo, com fundamento no Enunciado 71 do FONAJE e sem prejuízo das próprias partes juntarem aos autos os termos do avençado e considerando os critérios orientadores do processo no rito sumaríssimo (art. 2º, Lei nº 9.099/95), designo a audiência de tentativa de conciliação para 09 de outubro de 2025, às 15 horas e 45 minutos, a ser realizada, de forma presencial, no Fórum de Botucatu (Praça Iole Dinucci Fernandes, s/n, Jardim Riviera, Botucatu/SP).

Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s) requerente(s) de que eventual ausência injustificada acarretará na extinção do feito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, com condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º, Lei nº 9.099/95), devendo o comparecimento ser pessoal, não sendo permitida a representação de pessoa física (art. 9º, da Lei nº 9.099/95).

Ciente, ainda, que "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" (Enunciado 141 do FONAJE).

As partes deverão comunicar ao Juízo mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

Sendo necessário, fica desde já deferida a expedição de mandado no regime plantão, para cumprimento pela Central de Mandados Compartilhada (art. 1.091-A, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 373/2022) Int. - ADV: JULIO APARECIDO FOGACA (OAB 140610/SP), JULIO APARECIDO FOGACA (OAB 140610/SP), ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAITANO DA SILVA GERVÁSIO (OAB 384087/SP), ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAITANO DA SILVA GERVÁSIO (OAB 384087/SP)
03/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
01/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:28

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:32

Conciliação infrutífera
26/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:17

Juntada de Mandado
16/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
15/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:40

Concedida a Dilação de Prazo
22/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 07:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:55

Juntada de Certidão
15/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 16:25

Expedição de Carta.
14/03/2025 16:24

Expedição de Carta.
14/03/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2025 14:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/03/2025 19:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:34

Concedida a Dilação de Prazo
27/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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