TJSP - 1007883-26.2017.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 02:38
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007883-26.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Crédito Tributário - Antonio de Castro Coutinho - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Antonio de Castro Coutinho em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.
O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
PRIC. - ADV: TIAGO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 378365/SP) -
03/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:02
Julgada improcedente a ação
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17/07/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 11:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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18/12/2024 07:07
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 15:32
Conclusos para despacho
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04/12/2024 13:45
Juntada de Petição de contestação
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30/10/2024 21:55
Suspensão do Prazo
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10/10/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 10:14
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 06:47
Certidão de Publicação Expedida
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07/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/10/2024 09:59
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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04/10/2024 14:10
Conclusos para decisão
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04/10/2024 11:11
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 11:10
Reativação de Processo Suspenso
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27/07/2023 22:46
Mudança de Magistrado
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14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
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12/08/2019 14:50
Arquivado Provisoriamente
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08/11/2018 01:45
Suspensão do Prazo
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04/10/2018 02:03
Suspensão do Prazo
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08/08/2018 13:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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10/11/2017 10:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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09/11/2017 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2017 18:58
Decisão
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07/11/2017 10:10
Conclusos para decisão
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20/10/2017 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2017 11:24
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2017 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2017 19:07
Proferido Despacho
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05/04/2017 15:18
Conclusos para despacho
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04/04/2017 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2017 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2017 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/03/2017 18:35
Proferido Despacho
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03/03/2017 12:39
Conclusos para decisão
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02/03/2017 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/03/2017 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/03/2017 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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02/03/2017 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2017 15:48
Decisão
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24/02/2017 10:39
Conclusos para decisão
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23/02/2017 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2017
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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