15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:15

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:56

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 09:29

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 16:30

Juntada de Ofício
28/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501011-33.2025.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - JOÃO VITOR RIBEIRO DE MOURA -

Vistos.

Fls. 184.

No acordo homologado entre as partes às fls. 117/119, constou no item "f" o "pagamento de valor relativo ao prejuízo, no montante de R$ 2.500,00 (trinta e três mil reais) (art. 28-A, I, do CPP), dividido em cinco parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais).".

Ocorre que às fls. 132 o Ministério Público procedeu a uma retificação, esclarecendo que o valor correto é R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Desta forma, corrijo erro material na decisão de homologação, tão somente para que conste no item "f": "(...) no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)".

Oficie-se à Vara das Execuções local, informando que o valor correto para instrução do processo número 1503033-44.2025.8.26.0099.

No mais, às fls. 190/193.

Trata-se de pedido de liberação de celular apreendido formulado pela defesa do beneficiado João.

Opinou o Ministério Público desfavoravelmente ao pedido (fls. 196/197).

Decido.

O pleito comporta acolhimento.

Embora inexista documentação acerca da propriedade do aparelho celular, uma vez encontrado em poder do indiciado, é fato que sua posse presume a propriedade.

O crime em questão é relacionado ao furto de cabos, mostrando pouca ou nenhuma relação com o aparelho apreendido.

Ademais, já fora homologado ANPP entre as partes e inexiste pedido de laudo do aparelho apreendido.

Assim, não havendo interesse na manutenção da apreensão para fins probatórios e processuais, a liberação deve ocorrer.

Oficie-se à delegacia de polícia responsável pela Central de Custódia, comunicando-se a liberação do celular Apple (telefone danificado e sem chip, lacre 067345), modelo iPhone 11, cor branco, apreendido com JOÃO VITOR RIBEIRO DE MOURA, mediante respectivo termo de entrega, que deverá ser encaminhado posteriormente a este Juízo.

Intime-se a defesa para proceder à retirada do celular junto à Central de Custódia.

Servirá, ainda, o presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: GRACE KELLY MATHIAS (OAB 500150/SP), GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 454807/SP)
27/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:23

Juntada de Ofício
22/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:04

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:03

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:00

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
15/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 22:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 14:21

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:20

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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