15/09/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000133-80.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fabiana Calenti -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado da Sentença/Acordão, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
08/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 20:43

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 07:37

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 07:01

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:52

Ato ordinatório
22/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:14

Expedição de Mandado.
20/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005038-68.2025.8.26.0405

Jessica Carvalho Silva

Elaine Alboledo Monteiro

Advogado: Vivian da Veiga Ciccone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2021 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1092658-90.2025.8.26.0053

Severino Ramos de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavia Nogueira Feres de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0012964-53.2010.8.26.0526

Welton de Lima Silva

Advogado: Andre Rinaldi Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2010 15:23

Exibir Processo

Processo nº 4000348-16.2025.8.26.0505

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Elienai Cardoso da Silva

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1000133-80.2025.8.26.0541

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fabiana Calenti

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 11:41

Exibir Processo