TJSP - 0000501-29.2025.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 14:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/09/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/09/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000501-29.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO MENDES TESTA - Consulta de fl. 213: De início, anoto que o reeducando RICARDO MENDES TESTA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, cumpre pena no presente PEC relativa a condenação nos autos da ação penal nº 1504231-40.2024.8.26.0362, oriunda da Vara Criminal de Mogi Guaçu-SP.
Outrossim, do BI de fls. 150/157, mais precisamente no campo de "processos em andamento", verifica-se a existência de outras ações penais em curso, mais precisamente a de nº 6136702-94.2024, oriunda da 2ª Vara Criminal de Goiânia-GO, que consta "prisão preventiva" decretada em desfavor do sentenciado, e 5788289-26.2024, da Vara de Jataí-GO, que consta "prisão temporária" do mesmo.
O reeducando, no presente PEC, possui lapso para progressão ao regime aberto desde 06.02.2025 (fl. 187) e a análise de progressão regimental no presente PEC demandaria cautela deste juízo, vez que seria necessário determinar-se a juntada de certidões de objeto e pé dos feitos em andamento para afastar eventual impedimento à progressão, notadamente porque se trata de progressão ao meio aberto.
Essa análise, porém, restou prejudicada com a remoção do reeducando para a Penitenciária de Pirajuí-SP, conforme certificado pela Defesa à fl. 213.
Com efeito, considerando a informação de que o reeducando obteve o regime aberto nos autos do PEC que tramita perante a VEC de Andradas/SP (cf. fls. 210/212), cujo alvará foi cumprido com impedimento, haja vista sua situação jurídica no presente PEC, e tendo sido o apenado transferido para penitenciária de competência de outra RAJ, salutar a remessa do presente PEC à RAJ competente, para que o juízo competente delibere sobre a unificação das condenações deste e do PEC que tramita em Andradas-MG, bem como sobre possível progressão ao regime aberto nos presentes autos.
Assim sendo, TORNO SEM EFEITO a determinação de fl. 207 e, em razão da progressão do reeducando ao regime aberto no PEC de Andradas-MG, REPUTO PREJUDICADO O RECAMBIAMENTO.
Por conseguinte, determino a remessa do presente PEC à 3ª RAJ com urgência.
Expeça-se o necessário. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SASSERON (OAB 150496/MG), RODRIGO MATURLE RIBEIRO (OAB 150662/MG) -
02/09/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/08/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000501-29.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO MENDES TESTA -
Vistos.
Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado RICARDO MENDES TESTA, Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP.
Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.
No mais, compulsando os autos, observo que foi distribuído o Pedido de Providências º nº 1000739-31.2025.8.26.0502.
Dê-se regular prosseguimento ao pedido de recambiamento naqueles autos.
Intime-se. - ADV: RODRIGO MATURLE RIBEIRO (OAB 150662/MG), MATHEUS HENRIQUE SASSERON (OAB 150496/MG) -
20/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:26
Homologado o Cálculo
-
20/08/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2025 08:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 12:06
Juntada de Petição de parecer
-
28/07/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 19:38
Juntada de Petição de parecer
-
23/07/2025 09:56
Juntada de Ofício
-
22/07/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/07/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
08/06/2025 02:01
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 09:07
Juntada de Petição de parecer
-
07/05/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:41
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/03/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 10:59
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
01/02/2025 05:02
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 17:38
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 10:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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