03/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000870-97.2022.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Deperon Neto - - Bruna de Peron - Carlos Roberto Mena Romeiro - Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.

Por outro lado, os embargos de declaração de fls. 257/258 comportam acolhimento, pois presente erro material na sentença.

Acolho os embargos de declaração opostos pelo réu, a fim de que excluir do dispositivo da sentença a referência à gratuidade de justiça e suspensão da exigibilidade dos ônus de sucumbência, pois os autores não são beneficiários da gratuidade.

Anote-se.

Intimem-se. - ADV: VAGNER PATINI MARTINS (OAB 292350/SP), VAGNER PATINI MARTINS (OAB 292350/SP), FELIPE ABDALLA CARAM (OAB 337735/SP), LUIZ CARLOS MARTINI (OAB 97226/SP)
18/08/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:49

Ato ordinatório
22/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:24

Ato ordinatório
09/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2023 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 09:30

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 19:10

Julgada improcedente a ação
05/06/2023 11:58

Conclusos para decisão
25/05/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
13/02/2023 20:24

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 16:01

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 03:25

Suspensão do Prazo
23/11/2022 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 12:57

Juntada de Mandado
11/10/2022 14:41

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 16:51

Conclusos para decisão
28/07/2022 16:08

Expedição de Certidão.
27/07/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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