14/09/2025 02:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066422-43.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Alberto Cavalcante -

Vistos.

Considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

P.R.I.C - ADV: RAFAELA VIEIRA GONÇALVES (OAB 459560/SP)
03/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 16:09

Conclusos para despacho
12/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
10/08/2025 04:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:04

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
22/01/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/09/2024 04:18

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:18

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:34

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:38

Bloqueio/penhora on line
10/05/2024 15:19

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
08/05/2024 21:12

Suspensão do Prazo
05/03/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 03:29

Suspensão do Prazo
15/12/2023 00:54

Suspensão do Prazo
29/11/2023 03:04

Suspensão do Prazo
24/10/2023 22:15

Suspensão do Prazo
24/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:17

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2023 10:06

Conclusos para decisão
04/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 04:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 04:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 18:41

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:41

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/07/2023 13:24

Conclusos para decisão
27/07/2023 22:46

Mudança de Magistrado
20/07/2023 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
28/08/2022 12:17

Expedição de Certidão.
28/08/2022 12:16

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 17:13

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:13

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:13

Recebido o recurso
15/08/2022 11:51

Conclusos para decisão
05/08/2022 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 13:44

Expedição de Certidão.
30/07/2022 13:44

Expedição de Certidão.
20/07/2022 20:39

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 21:38

Expedição de Certidão.
19/07/2022 21:38

Expedição de Certidão.
19/07/2022 21:37

Julgada improcedente a ação
03/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:03

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2022 10:25

Conclusos para julgamento
12/04/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 17:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/03/2022 16:10

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 11:49

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:49

Expedição de Certidão.
22/02/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 20:33

Expedição de Certidão.
18/02/2022 20:33

Expedição de Certidão.
18/02/2022 19:28

Expedição de Mandado.
18/02/2022 19:28

Expedição de Mandado.
18/02/2022 19:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2022 10:04

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 18:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/12/2021 08:27

Conclusos para decisão
06/12/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 05:06

Expedição de Certidão.
19/11/2021 05:06

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 15:38

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:38

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 18:03

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/11/2021 14:46

Conclusos para decisão
29/10/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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