TJSP - 1013991-70.2025.8.26.0577
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013991-70.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Papacena Neto - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 03 de outubro de 2025, às 10 horas a ser realizada no Fórum Estadual, de forma presencial, na Av.
Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos.
Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).
O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).
Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.
Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso.
Foram expedidos os atos necessários a citação da parte passiva.
Nada Mais. - ADV: JOSE PAPACENA NETO (OAB 102909/SP) -
08/09/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 14:47
Ato ordinatório
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08/09/2025 12:03
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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08/09/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/09/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 10:43
Juntada de Certidão
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18/07/2025 08:21
Expedição de Carta.
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18/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 19:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 17:34
Ato ordinatório
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05/06/2025 15:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 09:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 10:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/05/2025 16:57
Conclusos para decisão
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06/05/2025 09:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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