TJSP - 7000770-59.2012.8.26.0451

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO DA SILVA COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:49

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2025 07:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 10:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/09/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000770-59.2012.8.26.0451 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cesar Augusto da Silva Costa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, § 1.º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado Cesar Augusto da Silva Costa, Penitenciária de Piracicaba, na proporção de 1/5 (UM QUINTO) da pena remanescente.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Intime-se. - ADV: BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP)

  • 20/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:25

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 19/08/2025 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/08/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 12:26

    Mudança de Magistrado

  • 17/07/2024 12:56

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 22:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 22:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 22:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 22:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:23

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/04/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:18

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/03/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/02/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/10/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 14:41

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 14:26

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2017 00:00

    Processo Autuado

  • 28/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2017 00:00

    Processo Autuado

  • 20/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 00:00

    Serventuário

  • 03/12/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 13/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2015 00:00

    Processo Autuado

  • 09/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2014 00:00

    Outros

  • 26/09/2014 00:00

    Outros

  • 26/09/2014 00:00

    Outros

  • 25/09/2014 00:00

    Outros

  • 25/09/2014 00:00

    Outros

  • 19/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 16/09/2014 00:00

    Outros

  • 11/09/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 09/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 19/02/2014 00:00

    Outros

  • 04/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2013 00:00

    Outros

  • 04/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/05/2013 00:00

    Outros

  • 21/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 19/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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